Termos de Uso

O Provinhas é uma plataforma para professores adultos criarem, organizarem, exportarem e imprimirem avaliações. Alunos não possuem conta e não respondem às avaliações dentro da plataforma. A contratação atual é individual; não oferecemos contas nem contratos institucionais para escolas.

Estes Termos regulam o serviço oferecido por Katson M L Alves Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 56.884.959/0001-91, localizada em Fagundes/PB, a usuários no Brasil e nos Estados Unidos.

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para aceitar estes Termos. O serviço é destinado a profissionais da educação; não é destinado a alunos. O uso por menores de 18 anos não é autorizado, mesmo com permissão de um responsável. Se você souber que um menor criou uma conta, avise-nos pelo contato da seção 14. Poderemos suspender a conta e tratar os dados conforme a Política de Privacidade.

Forneça informações verdadeiras e atualizadas. A conta é pessoal. Proteja seu acesso, encerre a sessão em dispositivos compartilhados, avise-nos sobre uso não autorizado e não acesse contas ou dados de terceiros sem permissão.

Você pode utilizar o Provinhas para fins educacionais lícitos, respeitando estes Termos, a legislação aplicável e os direitos de terceiros. Não é permitido usar a plataforma para praticar fraude, distribuir conteúdo ilícito, prejudicar o serviço, contornar limites técnicos ou interferir na experiência de outras pessoas.

Você é responsável pelas informações fornecidas e pela adequação pedagógica, legal e factual das avaliações que criar.

Alguns recursos podem auxiliar na geração de questões ou outros conteúdos com inteligência artificial. Conteúdos gerados automaticamente podem conter erros, ambiguidades, vieses ou imprecisões e não substituem o julgamento profissional do professor.

Antes de aplicar, exportar ou imprimir uma avaliação, você deve revisar integralmente seu conteúdo, enunciados, respostas, referências, acessibilidade e adequação aos estudantes e ao contexto pedagógico.

Você mantém os direitos que possui sobre avaliações, textos, imagens, PDFs e demais materiais enviados ou criados por você. Você nos concede uma licença não exclusiva e limitada para hospedar, reproduzir, converter e processar esse conteúdo na medida necessária para fornecer os recursos solicitados, manter a segurança e cumprir a lei. Essa licença termina com a exclusão do conteúdo, ressalvadas retenções legalmente permitidas.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários para usar materiais de terceiros. Não envie nomes ou outros dados que identifiquem alunos, registros educacionais, dados de saúde ou informações confidenciais de terceiros. Use exemplos fictícios ou materiais sem identificadores.

O Provinhas permite preparar arquivos para exportação ou impressão. Diferenças entre navegadores, impressoras, fontes, programas de leitura e configurações do dispositivo podem alterar a aparência final. Confira o arquivo exportado e uma prova de impressão antes da utilização.

O software, a marca, a identidade visual, os componentes, textos institucionais e demais elementos do Provinhas pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem a você direitos sobre a plataforma além da autorização limitada de uso.

Materiais de terceiros eventualmente exibidos permanecem sujeitos aos direitos e às licenças de seus titulares.

Antes da contratação, apresentamos preço, moeda, periodicidade, quantidade de créditos e condições aplicáveis. Assinaturas se renovam automaticamente pelo período informado até o cancelamento. A cobrança é processada pela Stripe. Confira o resumo da compra e eventuais tributos antes de pagar.

Você pode solicitar o cancelamento na área de Planos; a cobrança recorrente futura cessa conforme as condições exibidas, e os benefícios pagos seguem até o fim do período vigente, salvo regra legal ou oferta mais favorável. Créditos já concedidos não expiram pelo simples cancelamento da assinatura. Compras de créditos avulsos, reembolsos e direitos de arrependimento seguem a oferta apresentada e a lei aplicável ao seu local. Em caso de divergência, contate-nos.

Trabalhamos para manter o Provinhas disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções e modificar, incluir ou descontinuar recursos para melhorar a segurança, a qualidade ou a sustentabilidade do serviço. Quando uma alteração relevante afetar direitos ou o uso contratado, procuraremos comunicá-la de forma adequada.

Podemos limitar, suspender ou encerrar uma conta em caso de uso por menor de 18 anos, violação destes Termos, abuso, fraude, risco à segurança, inadimplência ou exigência legal. Sempre que razoável e permitido, informaremos o motivo e ofereceremos oportunidade de regularização. O encerramento da conta e o cancelamento da assinatura são pedidos distintos; solicite a exclusão de dados pelo canal da Política de Privacidade.

Você deve revisar os materiais antes de aplicá-los. Na extensão permitida pela legislação, não respondemos por decisões pedagógicas tomadas com base em conteúdo não revisado, materiais enviados sem autorização ou falhas de equipamentos e serviços fora de nosso controle. Nada nestes Termos afasta responsabilidade que a lei não permita excluir, nem direitos obrigatórios do consumidor no Brasil ou nos EUA.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. A data no início do documento indicará a versão mais recente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado antes de produzirem efeitos, quando exigido.

Estes Termos são interpretados conforme a legislação aplicável à relação. Direitos obrigatórios do consumidor e regras imperativas de privacidade do local de residência do usuário permanecem preservados. Antes de recorrer a uma medida formal, você pode nos procurar pelo canal abaixo para tentar resolver a questão diretamente. Nenhuma disposição aqui impõe arbitragem obrigatória ou renúncia a direitos coletivos.

Para dúvidas, pedidos relacionados à conta ou notícia de conta criada por menor, escreva para [email protected].